PORTARIA Nº 113/2023

EMENTA

• Altera membros da Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, instituída pela Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 113, de 19 de dezembro de 2023.

Altera membros da Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, instituída pela Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, instituída pela Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, destinada a facilitar a execução do trabalho dos servidores públicos que atuam na Vigilância Sanitária do Município de Porto União, com relação às infrações sanitárias e seus respectivos processos administrativos, que passa a conter a seguinte composição:

• Caíque Orloski – Matrícula 21658/1;
• Raylanna Evelin Hort Larsen – Matrícula 21250/1;
• Roberto Consentins Torma – Matrícula 21316/1.

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, permanecem inalterados.

Art. 3º Revogam-se a Portaria nº 036, de 13 de abril de 2022, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 19 de dezembro de 2023.

ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte