DECRETO Nº 1874/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/12/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.874, de 26 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.959, de 20 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2117 – Pre Escola | ||
| MODALIDADE | 3190-104 – Aplicações Diretas | 21 | 50.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190-104 – Aplicações Diretas | 25 | 14.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 64.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2117 – Pre Escola | ||
| MODALIDADE | 3390-104 – Aplicações Diretas | 23 | 50.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3191-104 – Aplicações Diretas-Oper.Intgraorçamentárias | 26 | 14.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 64.000,00 |
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 26 de dezembro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade