LEI MUNICIPAL Nº 4964/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/01/2024
EMENTA
- LEI MUNICIPAL Nº 4964/2024
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.964, de 23 de janeiro de 2024.
Denomina de “Praça do Professor” o espaço público destinado a área de lazer e convivência localizado na Rua Expedicionário Edmundo Arrabar, 3915, bairro Santa Rosa”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de “Praça do Professor” o espaço público destinado a área de lazer e convivência localizado na Rua Expedicionário Edmundo Arrabar, 3915, Bairro Santa Rosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Porto União (SC), 23 de janeiro de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
ANEXO I
Homenagear e expressar gratidão aos professores é uma prática importante e significativa, pois registrar é também celebrar este papel fundamental que tanto ajuda na formação e desenvolvimento da sociedade. Os principais motivos que levam a criação de um espaço de homenagens a estes profissionais tão importantes são:
- Os professores desempenham um papel crucial na formação da próxima geração. Eles são os responsáveis por transmitir e construir conhecimentos com habilidades essenciais que constituem a base para o desenvolvimento e progresso da sociedade.
- Os professores têm o poder de influenciar positivamente a vida de seus alunos e levá-los a várias reflexões. Suas orientações e apoio podem moldar o futuro das pessoas, inspirando-as a alcançar seus objetivos.
- Além do conhecimento acadêmico, professores também são importantes para a formação de caráter e valores éticos, morais, sociais, cívicos e espirituais. Eles desempenham um papel importante no desenvolvimento pessoal e social dos alunos.
- Professores comprometidos e criativos inspiram a inovação e a produção de novos conhecimentos, estimulando a intelectualidade. Ao estimular a curiosidade e o pensamento crítico, eles ajudam a preparar os alunos para enfrentar os desafios do mundo real.
- A profissão de ensino é um verdadeiro sacerdócio. Envolve longas horas de trabalho e dedicação. É notável o esforço árduo é que investido para garantir a qualidade da educação.
- Professores são verdadeiros instrumentos e agentes de mudança social. Ao educar os cidadãos, eles são positivos para o desenvolvimento de uma sociedade mais informada, equitativa e justa.
- Professores enfrentaram diversos desafios, desde lidar com salas de aula heterogêneas até se adaptarem às mudanças no sistema educacional. É preciso valorizar a sua resiliência, empatia e capacidade de adaptação.
- Professores que inspiram um amor pelo aprendizado, formam indivíduos que buscam continuamente a construção do conhecimento ao longo da vida.
- Os professores desempenham um papel importante na parceria com os pais para garantir os verdadeiros valores educacionais para os alunos. Reconhecê-los fortalece essa colaboração.
- O impacto de um bom professor vai além da sala de aula e muitas vezes é lembrado ao longo da vida. Porque o verdadeiro mestre é aquele que permite e suporta ser superado pelos próprios discípulos.
Reconhecer e homenagear os professores é uma maneira de expressar gratidão pela sua contribuição essencial para o crescimento e desenvolvimento da sociedade.
Para que as homenagens aos professores sejam realizadas com riqueza de informações e sigam um cronograma de homenagens futuras, algumas diretrizes devem ser observadas:
- Fica estabelecido que a Academia de Letras Vale do Iguaçu será responsável pelo levantamento histórico dos dados dos professores homenageados, tanto vivos quanto os falecidos;
- Todos os anos, no dia quinze de outubro, data em que se comemora o Dia do Professor, haverá uma cerimônia de homenagens na referida praça;
- Serão incluídos no memorial os nomes de cinco professores in memoriam e;
- Serão homenageados cinco professores vivos que receberão um diploma de reconhecimento pelos serviços prestados, além da inclusão de seu nome no memorial;
- Os históricos dos professores homenageados estarão disponíveis no endereço eletrônico da Administração Municipal, podendo ser acessado por um QR Code, disponível no memorial;
- Os nomes serão expressos em uma placa de aço escovado dourado; usando a fonte cursiva “Cream Cake” em preto; com margens trabalhadas conforme Anexo II,
- Ladeando a placa de nome, haverá um disco de cerâmica com a ilustração de um livro e uma caneta tinteiro conforme Anexo II.
ANEXO II