EMENTA

• Denomina de “Odilon Muncinelli” a Biblioteca Municipal de Porto União.

Integra da Norma

LEI Nº 4.978, de 27 de março de 2024.

Denomina de “Odilon Muncinelli” a Biblioteca Municipal de Porto União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de “Odilon Muncinelli” a Biblioteca Municipal de Porto União, localizada no Terminal Rodoviário do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto União (SC), 27 de março de 2024.

ELISEU MIBACH                                           RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte

ANEXO I

A presente Lei visa homenagear a memória e legado de Odilon Muncinelli, figura de destaque em nossa comunidade, que dedicou sua vida ao enriquecimento cultural, educacional e jurídico local. Sua influência abrangeu diversas áreas, desde sua destacada atuação como advogado, até sua participação ativa na preservação da cultura e história da região, como membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e da Academia de Letras do Vale do Iguaçu (ALVI).

Além disso, Odilon Muncinelli foi uma referência na defesa da educação e da justiça social, tendo sido casado com Aldair Wengerkiewicz Muncinelli, 13ª Presidente do Conselho Estadual de Educação. Sua dedicação à advocacia, sua influência como colunista cultural no Jornal O Comércio e sua participação na fundação da ALVI são testemunhos de seu compromisso com o fortalecimento da cultura e do conhecimento em nossa comunidade.

Assim, a nomeação da Biblioteca Municipal como “Biblioteca Municipal Odilon Muncinelli” é uma forma de reconhecer e preservar o valioso legado deixado por Odilon Muncinelli, inspirando as gerações futuras a valorizar e contribuir para o desenvolvimento cultural, educacional e jurídico de nossa cidade.