EMENTA

• Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Município de Porto União – Estado de Santa Catarina e dá outras providenciais.

Integra da Norma

LEI Nº 4.980, de 27 de março de 2024.

Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Município de Porto União – Estado de Santa Catarina e dá outras providenciais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de março, no âmbito do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

Parágrafo Único. O Dia de que trata esta lei passa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Porto União.

Porto União (SC), 27 de março de 2024.

ELISEU MIBACH                                           RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte