LEI MUNICIPAL Nº 5014/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/08/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 5.014, de 06 de agosto de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 14.746.000,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e seis mil reais), conforme discriminação seguinte:
ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
UNIDADE | 0202 – GABINETE DO PREFEITO | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 03 | 50.000,00 |
ATIVIDADE | 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 05 | 50.000,00 |
ATIVIDADE | 2005 – Manutenção Secretaria de Administração | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 11 | 500.000,00 |
PROJETO | 1001 – Aquisição de Imóveis | ||
MODALIDADE | 4590 – 100 – Aplicações Diretas | 20 | 120.000,00 |
PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias | ||
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 22 | 3.796.000,00 |
ATIVIDADE | 2019 – Manutenção Cemitérios / Capelas Mortuárias | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 52 | 30.000,00 |
ATIVIDADE | 2028 – Manutenção Departamento Urbanismo | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 30 | 300.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 31 | 100.000,00 |
ATIVIDADE | 2016 – Manut. Secret. Transporte, Obras e Servs. Públicos | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 49 | 300.000,00 |
ATIVIDADE | 2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 58 | 300.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 60 | 300.000,00 |
ATIVIDADE | 2026 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 65 | 700.000,00 |
ATIVIDADE | 0035 – Contribuições ao PASEP | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 71 | 570.000,00 |
ATIVIDADE | 0033 – Sentenças Judiciais | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 70 | 1.000.000,00 |
ATIVIDADE | 2033 – Encargos Gerais da Administração | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 81 | 100.000,00 |
ATIVIDADE | 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 97 | 150.000,00 |
ATIVIDADE | 2093 – Manut. Secret. Desenv. Sustentável e Meio Ambiente | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 103 | 500.000,00 |
ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica à Saúde | ||
MODALIDADE | 3190 – 103 – Aplicações Diretas | 107 | 3.300.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 110 | 100.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 103 – Aplicações Diretas | 110 | 380.000,00 |
ATIVIDADE | 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC | ||
MODALIDADE | 3393 – 195 – Aplicação Direta decor. de Op. entre Órgãos | 117 | 500.000,00 |
ATIVIDADE | 2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde | ||
MODALIDADE | 3390 – 103 – Aplicações Diretas | 122 | 700.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 195 – Aplicações Diretas | 122 | 700.000,00 |
ATIVIDADE | 2107 – Vigilância Epidemiológica | ||
MODALIDADE | 3190 – 103 – Aplicações Diretas | 119 | 200.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 14.746.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
UNIDADE | 0207 – SEC.MUN.TRANSP.OBRAS E SERVS.PÚBLICOS | ||
PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias | ||
MODALIDADE | 4490 – 173 – Aplicações Diretas | 22 | 266.000,00 |
PROJETO | 1013 – Instalação / Ampliação e Sinalização Vias Urbanas | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 29 | 300.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 29 | 130.000,00 |
ATIVIDADE | 2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 56 | 520.000,00 |
PROJETO | 1026 – Melhoria Aterro Sanitário | ||
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 39 | 1.000.000,00 |
PROJETO | 1007 – Obras Saneamento em Geral | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 38 | 1.000.000,00 |
PROJETO | 1028 – Execução do Esgoto Sanitário | ||
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 40 | 200.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 40 | 200.000,00 |
PROJETO | 1045 – Implantação Parque Ambiental | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 46 | 170.000,00 |
PROJETO | 1025 – Implantação Poços Artesianos | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 27 | 170.000,00 |
PROJETO | 1043 – Implantação Áreas Industriais | ||
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 47 | 190.000,00 |
PROJETO | 1004 – Construção de Pontes e Bueiros | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 33 | 500.000,00 |
PROJETO | 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 34 | 1.500.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 173 – Aplicações Diretas | 34 | 2.500.000,00 |
ATIVIDADE | 2016 – Manut. Secret. Transporte, Obras e Servs. Públicos | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 51 | 600.000,00 |
UNIDADE | 0209 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
PROJETO | 1011 – Produção de Moradias | ||
MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 62 | 700.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 62 | 800.000,00 |
UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica Saúde | ||
MODALIDADE | 3190 – 195 – Aplicações Diretas | 107 | 600.000,00 |
MODALIDADE | 3191 – 103 – Aplicações Diretas-Operações Intraorçament. | 108 | 1.000.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 195 – Aplicações Diretas | 110 | 1.000.000,00 |
ATIVIDADE | 2106 – Assistência Hospital e Ambulatorial | ||
MODALIDADE | 3390 – 195 – Aplicações Diretas | 116 | 1.000.000,00 |
ATIVIDADE | 2107 – Vigilância Epidemiológica | ||
MODALIDADE | 3390 – 195 – Aplicações Diretas | 120 | 400.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO | 14.746.000,00 |
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 06 de agosto de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade