LEI MUNICIPAL Nº 5014/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/08/2024

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 5.014, de 06 de agosto de 2024.

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

 

 

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 14.746.000,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e seis mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                    ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0202 – GABINETE DO PREFEITO    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 03 50.000,00
       
ATIVIDADE 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 05 50.000,00
       
ATIVIDADE 2005 – Manutenção Secretaria de Administração    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 11 500.000,00
       
PROJETO 1001 – Aquisição de Imóveis    
MODALIDADE 4590 – 100 – Aplicações Diretas 20 120.000,00
       
PROJETO 1012 – Pavimentação de Vias    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 22 3.796.000,00
       
ATIVIDADE 2019 – Manutenção Cemitérios / Capelas Mortuárias    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 52 30.000,00
       
ATIVIDADE 2028 – Manutenção Departamento Urbanismo    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 30 300.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 31 100.000,00
       
ATIVIDADE 2016 – Manut. Secret. Transporte, Obras e Servs. Públicos    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 49 300.000,00
       
ATIVIDADE 2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 58 300.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 60 300.000,00
       
ATIVIDADE 2026 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 65 700.000,00
       
ATIVIDADE 0035 – Contribuições ao PASEP    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 71 570.000,00
       
ATIVIDADE 0033 – Sentenças Judiciais    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 70 1.000.000,00
       
ATIVIDADE 2033 – Encargos Gerais da Administração    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 81 100.000,00
       
ATIVIDADE 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 97 150.000,00
       
ATIVIDADE 2093 – Manut. Secret. Desenv. Sustentável e Meio Ambiente    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 103 500.000,00
       
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica à Saúde    
MODALIDADE 3190 – 103 – Aplicações Diretas 107 3.300.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 110 100.000,00
MODALIDADE 3390 – 103 – Aplicações Diretas 110 380.000,00
       
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC    
MODALIDADE 3393 – 195 – Aplicação Direta decor. de Op. entre Órgãos 117 500.000,00
       
ATIVIDADE 2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde    
MODALIDADE 3390 – 103 – Aplicações Diretas 122 700.000,00
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 122 700.000,00
       
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica    
MODALIDADE 3190 – 103 – Aplicações Diretas 119 200.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   14.746.000,00

 

Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

ORGÃO                                                                    ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0207 – SEC.MUN.TRANSP.OBRAS E SERVS.PÚBLICOS    
PROJETO 1012 – Pavimentação de Vias    
MODALIDADE 4490 – 173 – Aplicações Diretas 22 266.000,00
       
PROJETO 1013 – Instalação / Ampliação e Sinalização Vias Urbanas    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 29 300.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 29 130.000,00
       
ATIVIDADE 2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 56 520.000,00
       
PROJETO 1026 – Melhoria Aterro Sanitário    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 39 1.000.000,00
       
PROJETO 1007 – Obras Saneamento em Geral    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 38 1.000.000,00
       
PROJETO 1028 – Execução do Esgoto Sanitário    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 40 200.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 40 200.000,00
       
PROJETO 1045 – Implantação Parque Ambiental    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 46 170.000,00
       
PROJETO 1025 – Implantação Poços Artesianos    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 27 170.000,00
       
PROJETO 1043 – Implantação Áreas Industriais    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 47 190.000,00
       
PROJETO 1004 – Construção de Pontes e Bueiros    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 33 500.000,00
       
PROJETO 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 34 1.500.000,00
MODALIDADE 4490 – 173 – Aplicações Diretas 34 2.500.000,00
       
ATIVIDADE 2016 – Manut. Secret. Transporte, Obras e Servs. Públicos    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 51 600.000,00
       
UNIDADE 0209 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL    
PROJETO 1011 – Produção de Moradias    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 62 700.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 62 800.000,00
       
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde    
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 107 600.000,00
MODALIDADE 3191 – 103 – Aplicações Diretas-Operações Intraorçament. 108 1.000.000,00
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 110 1.000.000,00
       
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospital e Ambulatorial    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 116 1.000.000,00
       
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 120 400.000,00
       
  TOTAL DA ANULAÇÃO   14.746.000,00

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 06 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                                     THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                                             Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade