DECRETO Nº 1905/2024

EMENTA

• Constitui e nomeia Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.905, de 05 de fevereiro de 2024.

Constitui e nomeia Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso II, alínea “c”, do artigo 84, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Decretos Municipais nº^s 812, de 24 de abril de 2012 e 813, de 24 de abril de 2012, e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída e nomeada a Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União – SC.

Art. 2º Designar, como membros da Comissão:

I- Afonso Wasmann Neto – Presidente;

II- Lia Carvalho Keskoski – Secretária;

III- Jeferson Wilkosz – Membro.

                Art. 3º A investidura dos membros da Comissão Especial de que trata o Artigo 1º será de 12 (doze) meses.

Art. 4º Revogam-se o Decreto nº 1.695, de 27 de fevereiro de 2023, e as demais disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 05 de fevereiro de 2024.

ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade