DECRETO Nº 1915/2024

EMENTA

• Dispõe sobre alteração da composição da Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.915, de 15 de março de 2024.

Dispõe sobre alteração da composição da Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso II, alínea “c”, do artigo 84, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Decretos Municipais nº^s 812, de 24 de abril de 2012 e 813, de 24 de abril de 2012, e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União, constituída pelo Decreto nº 1.905, de 05 de fevereiro de 2024, que passa a conter os seguintes membros:

I- Laureci Freisleben – Presidente;

II- Lia Carvalho Keskoski – Secretária;

III- Jeferson Wilkosz – Membro.

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 1.905, de 05 de fevereiro de 2024 permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 15 de março de 2024.

ELISEU MIBACH                                              RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte