DECRETO Nº 1918/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/03/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.918, de 21 de março de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1008 – Constr. Gin. Campos e Canchas Esportivas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 260 – Aplicações Diretas | 44 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 261 – Aplicações Diretas | 44 | 150.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 250.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes dos Termos SCC 15761/2023 e SCC 18135/2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 21 de março de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade