DECRETO Nº 1922/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/04/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.922, de 02 de abril de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nos 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 53.504,95 (cinquenta e três mil, quinhentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2011 – Programa Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3114 – Aplicações Diretas | 02 | 16.350,74 |
| ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3164 – Aplicações Diretas | 17 | 9.139,96 |
| ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3108 – Aplicações Diretas | 23 | 28.014,25 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 53.504,95 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 02 de abril de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade