DECRETO Nº 1960/2024

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.960, de 27 de maio de 2024.

Dispõe sobre nomeação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.990, de 30 de abril de 2024,

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA FRANCIELI FERNANDA LORENA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo, Compras e Financeiro da Saúde, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.990, de 30 de abril de 2024.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1.762, de 03 de julho de 2023, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 27 de maio de 2024.

ELISEU MIBACH                                             RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte