DECRETO Nº 1978/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/07/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.978, de 03 de julho de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBL. | ||
| PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias | ||
| MODALIDADE | 4490 – 274 – Aplicações Diretas | 22 | 450.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 450.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Convênio Estado – Transferência Especial 2023TE000375.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 03 de julho de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade
