DECRETO Nº 2008/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/08/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.008, de 27 de agosto de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SECRET. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS PÚBL. | ||
| PROJETO | 1023 – Construção Centro Uso Múltiplo | ||
| MODALIDADE | 4490 – 296 – Aplicações Diretas | 25 | 300.000,00 |
| PROJETO | 1043 – Implantação Áreas Industriais | ||
| MODALIDADE | 4490 – 295 – Aplicações Diretas | 47 | 400.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 700.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação decorrente de convênios SCC 14304/2023 e SCC 2864/2024 com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 27 de agosto de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade
