EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.021, de 25 de setembro de 2024.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo Educacional do Legru:

I- Jamile Pastuchaki – Diretora da Unidade Educacional;

II- Eliane Regina Karpowicz Stringhini – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Kátia Cordeiro Ribeiro Santana e Kelly Cordeiro Ribeiro Pasko – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Rute dos Santos Renner – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

V- Dinarte Ribeiro Guedes Neto – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

• Flávio Michel Doudera Zavaski;
• Lurdes Fernanda Lauterio Morandi.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2024, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 25 de setembro de 2024.

                   ELISEU MIBACH                                                        THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte