EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.022, de 25 de setembro de 2024.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:

• Silmara de Fátima Amarante Bueno – Secretária Municipal de Educação;

II- Tiago Metzler de Brito e Silvia Aparecida Roiek Correa – Membros da Equipe da Secretaria Municipal de Educação;

III- Jamile Pastuchaki e Josiane Grossl Froelich – Membros de Unidade Educacional.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

• Eliane Regina Karpowicz Stringuini;
• Ana Paula Karpinski Casanova.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2024, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 25 de setembro de 2024.

                   ELISEU MIBACH                                                         THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte