DECRETO Nº 2053/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/11/2024

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.053, de 05 de novembro de 2024.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme discriminação seguinte:

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC
MODALIDADE 4490 – 3195 – Aplicação Diretas 118 160.000,00
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   160.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 05 de novembro de 2024.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                        THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade