DECRETO Nº 2055/2024

EMENTA

• Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.055, de 05 de novembro de 2024.

 

 

Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Em conformidade com o Relatório elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 032, de 07 de junho de 2024, com a finalidade específica de efetuar o levantamento e proceder à avaliação de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Serviço Público Municipal, para que possam ser alienados mediante processo licitatório na modalidade Leilão, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ficam considerados inservíveis (desafetados) para o Serviço Público Municipal, os bens patrimoniais abaixo especificados, de propriedade do Município:

 

• LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO RENAULT SANDERO AUTH 1.0, ANO/MODELO 2015/2016, PLACAS QHM-6576, RENAVAN 01062079075, FLEX, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

 

II- LOTE 02: 01 (UM) VEÍCULO GM/MONTANA CONQUEST, ANO/MODELO 2007/2008, PLACAS APL-4178, RENAVAN 00943501555, FLEX, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 3.000,00 (três mil reais);

 

III- LOTE 03: 01 (UM) VEÍCULO FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ANO/MODELO 2009/2010, PLACAS MHF-9084, RENAVAN 00145809072, FLEX, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 3.000,00 (três mil reais);

 

IV- LOTE 04: 01 (UMA) MOTOCICLETA LANDER XTZ 250, ANO/MODELO 2011/2011, PLACAS MIY-6027, RENAVAN 00353211826, FLEX, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

 

V- LOTE 05: 01 (UMA) MOTOCICLETA LANDER XTZ 250, ANO/MODELO 2011/2011, PLACAS MIY-6027, RENAVAN 00353211826, FLEX, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

 

VI- LOTE 06: 01 (UM) VEÍCULO GM CORSA WIND, ANO/MODELO 2000/2001, PLACAS MBZ-6339, RENAVAN 749071214, GASOLINA, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 1.000,00 (mil reais);

 

VII- LOTE 07: 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR FROTA-110 ANO/MODELO 2002, DIESEL, COR AMARELA, LANCE INICIAL R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

 

VIII- LOTE 08: 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR FROTA-111 ANO/MODELO 2002, DIESEL, COR AMARELA, LANCE INICIAL R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

 

IX- LOTE 09: 01 (UM) VEÍCULO VW PARATI 1.6 MI, ANO/MODELO 1998/1999, PLACAS MAX-5179, RENAVAN 709366620, GASOLINA, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

X- LOTE 10: 01 (UM) VEÍCULO GM IPANEMA GL, ANO/MODELO 1996/1997, PLACAS MED-1C91, RENAVAN 667603794, GASOLINA, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 1.000,00 (mil reais);

 

XI- LOTE 11: 01 (UM) ENSILADEIRA MARCA SUPER 50, COR AMARELA, LANCE INICIAL R$ 1.000,00 (MIL REAIS);

 

XII- LOTE 12: 01 (UM) TOYOTA HILUX CD 4×4 ANO/MODELO 2008, PLACAS MFM-5E25, RENAVAN 983636729 DIESEL, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

 

XIII- LOTE 13: MOTOR DE POPA YAMAHA 15HP, LANCE INICIAL R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

XIV- LOTE 14: SUCATAS EM GERAL (FERRO VELHO / ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA/MÓVEIS) – É OBRIGATÓRIO LEVAR AS LÂMPADAS, LANCE INICIAL R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 05 de novembro de 2024.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                          THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte