LEI MUNICIPAL Nº 5027/2024

EMENTA

• Anexa o nome fantasia ‘Doce Magia’ ao Núcleo de Educação Infantil Alzira Domingos.

Integra da Norma

LEI Nº 5.027, de 08 de novembro de 2024.

Anexa o nome fantasia ‘Doce Magia’ ao Núcleo de Educação Infantil Alzira Domingos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica anexado o nome fantasia ‘Doce Magia’ ao Núcleo de Educação Infantil ‘Alzira Domingos’ denominado por meio da Lei Municipal nº 5.000, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.000, de 21 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado ‘Núcleo de Educação Infantil Alzira Domingos – Doce Magia’, o núcleo de educação infantil localizado na Rua Professor Weinand, 1793, Bairro Santa Rosa, Município de Porto União.”

Art. 3º Os demais dispositivos constantes da Lei Municipal nº 5.000, de 21 de maio de 2024, permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 08 de novembro de 2024.

ELISEU MIBACH                                                      THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte