LEI MUNICIPAL Nº 5037/2024

EMENTA

• Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Pêssankas do Vale do Iguaçu – APVI – CNPJ: 49.975.088/0001-56.

Integra da Norma

LEI Nº 5.037, de 11 de dezembro de 2024.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Pêssankas do Vale do Iguaçu – APVI – CNPJ: 49.975.088/0001-56.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Pêssankas do Vale do Iguaçu – APVI – CNPJ: 49.975.088/0001-56.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União, 11 de dezembro de 2024.

     ELISEU MIBACH                                                             THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                                    Secretário Municipal de Administração e Esporte