DECRETO Nº 2081/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/12/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.081, de 19 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o orçamento próprio do Fundo Municipal de Educação, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 05 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 10 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 104 – Aplicações Diretas Operações Intraorçamentárias | 11 | 40.000,00 |
| ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 21 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 25 | 300.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 840.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 08 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2119 – Plano Municipal de Educação | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 14 | 80.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 15 | 40.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 16 | 20.000,00 |
| ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 24 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 27 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 28 | 200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 840.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 19 de dezembro de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade