LEI MUNICIPAL Nº 5010/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 5010/2024

Data da Publicação: 04/07/2024

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.003, de 29 de maio de 2024, que criou o cargo de ‘Profissional de Apoio à Educação Inclusiva’.

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LEI MUNICIPAL Nº 5011/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 5011/2024

Data da Publicação: 04/07/2024

Ementa: Dispõe sobre o aporte financeiro ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Porto União - IMPRESS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros – do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Porto União, sobre abertura de crédito especial, e contém outras providencias.

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DECRETO Nº 1977/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 1977/2024

Data da Publicação: 04/07/2024

Ementa: Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

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DECRETO Nº 1979/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 1979/2024

Data da Publicação: 04/07/2024

Ementa: Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 1.055, de 20 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 3302, de 26 de outubro de 2020, página 860.

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DECRETO Nº 1975/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 1975/2022

Data da Publicação: 03/07/2024

Ementa: Dispõe sobre exoneração.

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DECRETO Nº 1976/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 1976/2024

Data da Publicação: 03/07/2024

Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 704, de 22 de maio de 2019.

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LEI MUNICIPAL Nº 5008/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 5008/2024

Data da Publicação: 01/07/2024

Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 5009/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 5009/2024

Data da Publicação: 01/07/2024

Ementa:

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DECRETO Nº 1974/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 1974/2023

Data da Publicação: 21/06/2024

Ementa: Altera a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1973/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 1973/2024

Data da Publicação: 20/06/2024

Ementa: Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 5005/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 5005/2024

Data da Publicação: 18/06/2024

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

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