DECRETO Nº 1472/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/04/2022
EMENTA
- Dispõe sobre atualização monetária do valor da Hora Máquina, nos termos da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021, que consolidou a legislação relativa ao Programa Horas Máquinas.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Lei Ordinária 4749/2021 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.472, de 1º de abril de 2022.
Dispõe sobre atualização monetária do valor da Hora Máquina, nos termos da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021, que consolidou a legislação relativa ao Programa Horas Máquinas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização legislativa, concedida através do disposto no Artigo 9º da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Os valores estabelecidos no Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021, ficam atualizados conforme tabela abaixo:
Equipamento Custo
Trator de esteira R$ 254,65 a hora
Retro-escavadeira R$ 158,17 a hora
Escavadeira Hidráulica R$ 254,65 a hora
Carregadeira R$ 254,65 a hora
Patrola R$ 254,65 a hora
Rolo Compressor R$ 216,15 a hora
Caminhão (3eixos) R$ 14,20 o km rodado
Caminhão (2eixos) R$ 9,95 o km rodado
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 1º de abril de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte