DECRETO Nº 1485/2022

EMENTA

• Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.485, de 27 de abril de 2022.

Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com o Relatório elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 039, de 20 de abril de 2022, com a finalidade específica de efetuar o levantamento e proceder à avaliação de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Serviço Público Municipal, para que possam ser alienados mediante processo licitatório na modalidade Leilão, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, ficam considerados inservíveis (desafetados) para o Serviço Público Municipal, os bens patrimoniais abaixo especificados, de propriedade do Município:

I- LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO GM/MONZA GL, Ano/Modelo 1994, Placas LZP 9749, RENAVAN 552230588, gasolina, cor vermelha. LANCE INICIAL R$ 2.000,00;

II- LOTE 02: 01 (UMA) CAÇAMBA BASCULANTE Marca FACCHINI, com capacidade de 10 M3. LANCE INICIAL R$ 15.000,00;

III- LOTE 03: 01 (UM) EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO COMBINADO SLM-125 ANO 2005, marca PROMINAS, para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, poços de visitas, águas pluviais e água potável, através de hidrojateamento a alta pressão, combinado com sistema de sucção a alto vácuo. LANCE INICIAL R$ 70.000,00;

IV- LOTE 04: 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA Marca KOMATSU D50, Ano 1982. LANCE INICIAL R$ 140.000,00;

V- LOTE 05: 01 (UMA) MOTONIVELADORA HUBER WARCO SCANIA, Frota 121. LANCE INICIAL R$ 40.000,00;

VI- LOTE 06: 01 (UMA) MOTONIVELADORA HUBER WARCO SCANIA, Frota 120. LANCE INICIAL R$ 40.000,00;

VII- LOTE 07: 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN 75 III. LANCE INICIAL R$ 50.000,00;

VIII- LOTE 08: 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA FIAT ALLIS. LANCE INICIAL R$ 30.000,00;

IX- LOTE 09: 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA CHEVROLET 13000 GM, Ano 1986, Modelo 1987. LANCE INICIAL R$ 20.000,00;

X- LOTE 10: SUCATAS EM GERAL (FERRO VELHO / ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA). OBS. É obrigatório levar as lâmpadas. LANCE INICIAL R$ 50,00.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 27 de abril de 2022.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte