DECRETO Nº 1489/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/05/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.489, de 02 de maio de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais):
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
PROJETO 1155 – Investimentos em Ensino
MODALIDADE 4490 – 242 – Aplicações Diretas 90 560.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 560.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes do Processo FESPORTE 1316/2021, Portaria nº 468/2021 e Processo SC 17855, Portaria nº 384/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 02 de maio de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade