DECRETO Nº 1494/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/05/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.494, de 09 de maio de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento Próprio do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais):
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ATIVIDADE 2022 – Manutenção Secretaria de Agricultura
MODALIDADE 3390 – 242 – Aplicações Diretas 64 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 100.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes do Processo SCC 17274/2021 – Portaria nº 475/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 09 de maio de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade