DECRETO Nº 1559/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/08/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.559, de 08 de agosto de 2022.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.833 de 02 de agosto de 2022,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento Geral do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais):

ORGÃO                                                                     ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0204 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
ATIVIDADE 2005 – Manutenção Secretaria de Administração    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 11 250.000,00
       
ATIVIDADE 2006 – Manutenção Desporto Amador    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 14 100.000,00
       
UNIDADE 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PUB.    
ATIVIDADE 2019 – Manutenção Cemitérios/Capelas Mortuárias    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 56 20.000,00
       
ATIVIDADE 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 30 150.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 31 200.000,00
       
ATIVIDADE 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Serviços Públicos    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 53 160.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 54 840.000,00
       
UNIDADE 0208 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA    
ATIVIDADE 2022 – Manutenção Secretaria Mun. de Agricultura    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 62 100.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 64 200.000,00
       
ATIVIDADE 0035 – Contribuições ao PASEP    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 74 100.000,00
       
ATIVIDADE 0032 – Amortização Encargos da Dívida    
MODALIDADE 4690 – 100 – Aplicações Diretas 88 200.000,00
       
ATIVIDADE 2033 – Encargos Gerais da Administração    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 82 200.000,00
       
UNIDADE 0211 – SECRETARIA MUN. CULTURA E TURISMO    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 94 50.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 96 100.000,00
       
PROJETO 1020 – Construção Portais e Mirantes Turísticos    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 93 2.000.000,00
       
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDDADE 2105 – Atenção Básica Saúde    
MODALIDADE 3190 – 103 – Aplicações Diretas 104 650.000,00
       
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC    
MODALIDADE 3390 – 103 – Aplicações Diretas 113 500.000,00
MODALIDADE 3393 – 103 – Aplicações Diretas 114 150.000,00
       
ATIVIDADE 2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde    
MODALIDADE 3390 – 103 – Aplicações Diretas 119 200.000,00
       
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica    
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 116 120.000,00
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 116 110.000,00
       
ATIVIDADE 2122 – Alimentação e Nutrição    
MODALIDADE 3390 – 103 – Aplicações Diretas 121 100.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO           6.500.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO                                                                     ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0202 – GABINETE DO PREFEITO    
ATIVIDADE 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 01 120.000,00
       
UNIDADE 0204 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
ATIVIDADE 2006 – Manutenção Desporto Amador    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 14 100.000,00
       
UNIDADE 0207 –  SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PUB.    
ATIVIDADE 2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 58 150.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 59 50.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 60 30.000,00
       
PROJETO 1007 – OBRAS DE SANEAMENTO EM GERAL    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 38 200.000,00
       
PROJETO 1012 – Pavimentação Vias Urbanas    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 22 170.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 22 50.000,00
       
PROJETO 1013 – Instalação/Ampliação e Sinalização de Vias    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 28 50.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 29 50.000,00
       
PROJETO 1010 – Implantação/Ampliação Cemitérios e Capelas Mort.    
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 52 40.000,00
       
ATIVIDADE 2018 – Manutenção dos Serv. de Limpeza Pública    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 36 150.000,00
PROJETO 1028 – Execução do Esgoto Sanitário    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 40 200.000,00
       
PROJETO 1025 – Implantação Poços Artesianos    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 26 40.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 27 140.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 27 40.000,00
       
PROJETO 1043 – Implantação Áreas Industriais    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 48 70.000,00
       
ATIVIDADE 2021 – Manutenção Britadores    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 49 100.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 50 140.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 51 28.000,00
       
PROJETO 1021 – Implantação e Reestruturação Britadores    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 47 70.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 47 70.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 47 28.000,00
       
PROJETO 1018 – Melhoria Transporte Hidroviário    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 24 14.000,00
       
PROJETO 1008 – Constr. Ginásio, Campos/Canchas Esportivas    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 44 280.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 44 40.000,00
       
UNIDADE 0208 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA    
PROJETO 1034 – Programa de Incentivo a Produção Agrícola    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 61 100.000,00
       
ATIVIDADE 2022 – Manut. Secretaria Municipal de Agricultura    
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. à Instituições Privadas s/Fins Lucrat. 63 50.000,00
       
UNIIDADE 0209 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL    
PROJETO 1011 – Produção de Moradias    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 66 590.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 66 700.000,00
       
PROJETO 1049 – Construção do CRAS    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 67 50.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 67 100.000,00
       
ATIVIDADE 2026 – Manutenção Sec.de Desenvolvimento Social    
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. à Instituições Privadas s/Fins Lucrat. 69 40.000,00
MODALIDADE 3390 – 175 – Aplicações Diretas 70 350.000,00
       
ATIVIDADE 0035 – Contribuições ao PASEP    
MODALIDADE 3390 – 239 – Aplicações Diretas 74 50.000,00
       
PROJETO 1020 – Construção Portais e Mirantes Turísticos    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 93 100.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 93 20.000,00
       
UNIDADE 0212 – SEC. MUN. DESENV. ECON. SUST. MEIO AMB.    
ATIVIDADE 2093 – Manut. Sec. Desenv. Econ. Sust. e Meio Ambiente    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 98 100.000,00
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. à Instituições Privadas s/ Fins Lucrat. 99 230.000,00
       
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
PROJETO 1154 – Investimentos em Saúde    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 102 20.000,00
MODALIDADE 4490 – 195 – Aplicações Diretas 103 96.000,00
MODALIDADE 4490 – 196 – Aplicações Diretas 103 14.000,00
       
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde    
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 104 200.000,00
MODALIDADE 3191 – 103 – Aplicações Diretas 105 200.000,00
MODALIDADE 3191 – 195 – Aplicações Diretas 105 50.000,00
MODALIDADE 3350 – 103 – Transf. Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos 106 20.000,00
       
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hosp. e Ambulatorial    
MODALIDADE 3171 – 103 – Transf. à Consórcios Públicos 109 50.000,00
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 110 200.000,00
MODALIDADE 3191 – 103 – Aplicações Diretas 111 28.000,00
MODALIDADE 3191 – 195 – Aplicações Diretas 111 12.000,00
MODALIDADE 3350 – 103 – Transf. Instit. Privadas s/Fins Lucrativos 112 90.000,00
MODALIDADE 3350 – 195 – Transf.Instit.Privadas s/Fins Lucrativos 112 10.000,00
MODALIDADE 3390 –196 – Aplicações Diretas 113 60.000,00
       
ATIVIDADE 2121 – Vigilância Sanitária    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 120 100.000,00
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 120 50.000,00
       
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 117 400.000,000
       
  TOTAL DA ANULAÇÃO   6.500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 08 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade