DECRETO Nº 1582/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/09/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.582, de 21 de setembro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.841 de 20 de setembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| ATIVIDADE | 0035 – Contribuições ao PASEP | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 74 | 130.000,00 |
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| PROJETO | 1154 – Investimentos em Saúde | ||
| MODALIDADE | 4490 – 103 – Aplicações Diretas | 103 | 540.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 195 – Aplicações Diretas | 103 | 550.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 1.220.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0202 – GABINETE DO PREFEITO | ||
| ATIVIDADE | 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 01 | 30.000,00 |
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS | ||
| ATIVIDADE | 2016 – Manut. Sec.Transp. Obras e Servs. Públicos | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 55 | 30.000,00 |
| PROJETO | 1001 – Aquisição de Imóveis | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 20 | 270.000,00 |
| PROJETO | 1026 – Melhoria Aterro Sanitário | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 39 | 198.000,00 |
| PROJETO | 1007 – Obras Saneamento em Geral | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 38 | 100.000,00 |
| PROJETO | 1028 – Execução do Esgoto Sanitário | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 40 | 15.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 40 | 5.000,00 |
| PROJETO | 1017 – Regularização Fundiária | ||
| MODALIDADE | 3390 – 175 – Aplicações Diretas | 23 | 10.000,00 |
| UNIIDADE | 0209 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2026 – Manutenção Secretaria Desenvolvimento Social | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 71 | 50.000,00 |
| PROJETO | 1155 – Investimentos em Ensino | ||
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 90 | 500.000,00 |
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| PROJETO | 1154 – Investimentos em Saúde | ||
| MODALIDADE | 3390 – 103 – Aplicações Diretas | 102 | 12.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 1.220.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 21 de setembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade