DECRETO Nº 1609/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 30/09/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.609, de 28 de setembro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.845 de 27 de setembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias Urbanas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3100 – Aplicações Diretas | 22 | 250.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 250.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos de superávit financeiro na fonte recursos ordinários no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 28 de setembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade