DECRETO Nº 1611/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/10/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.611, de 30 de setembro de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento próprio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais):
ORGÃO ORGÃO 1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE 2060 – Proteção Social Básica
MODALIDADE 3190 – 197 – Aplicações Diretas 08 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 40.000,00
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO ORGÃO 1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE 2060 – Proteção Social Básica
MODALIDADE 3390 – 197 – Aplicações Diretas 09 40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 30 de setembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade