DECRETO Nº 1613/2022

EMENTA

• O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 22 a 26, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.613, de 06 de outubro de 2022.

Altera o Artigo 2º do Decreto nº 853, de 09 de outubro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 22 a 26, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 2º do Decreto nº 853, de 09 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o § 1º do Artigo 23, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:
I- Aldair Wengerkiewicz Muncinelli – Secretária Municipal de Educação;
II- Eliane Regina Karpowicz Stringhini – Professora Pedagoga;
III- Ana Paula Karpinski Casanova – Professora Pedagoga;
IV- Dioneia Aparecida Cordeiro Pinto Schier – Professora Docente da Educação Infantil;
V- Josiele Regiane Grossklaus Senff – Professora Docente das Séries Iniciais do Ensino Fundamental;
VI- Alfredo Oscar Koch – Professor Docente das Séries Finais do Ensino Fundamental”.

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto nº 853, de 09 de outubro de 2019, permanecem inalterados.

Art. 3º Revoga o Decreto nº 1.382, de 08 de novembro de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 06 de outubro de 2022.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte