DECRETO Nº 1636/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/11/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.636, de 16 de novembro de 2022.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.865, de 16 de novembro de 2022,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme discriminação seguinte:

ORGÃO                                        ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    
ATIVIDADE 2033 – Encargos Gerais da Administração    
MODALIDADE 3390 – 171 – Aplicações Diretas 82 230.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   230.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 16 de novembro de 2022.

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                           RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade