DECRETO Nº 1644/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/12/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.644, de 30 de novembro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.869, de 29 de novembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0208 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| PROJETO | 1034 – Programa Incentivo Produção Agrícola | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 61 | 200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 200.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0208 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| PROJETO | 1034 – Programa Incentivo Produção Agrícola | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 61 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 61 | 100.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 30 de novembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade