DECRETO Nº 1647/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/12/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.647, de 30 de novembro de 2022.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.870, de 29 de novembro de 2022,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                    ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC    
MODALIDADE 3393 – 195 – Aplicações Diretas decor. Oper. entre Org. 114 100.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   100.000,00

 

Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na fonte 195 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 30 de novembro de 2022.

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                                   RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                         Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade