DECRETO Nº 1652/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/12/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.652, de 08 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.874, de 06 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Fundo Municipal de Educação, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 1.705.000,00 (um milhão, setecentos e cinco mil reais), conforme discriminação seguinte:
ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 05 | 45.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 08 | 150.000,00 |
ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 10 | 400.000,00 |
MODALIDADE | 3191 –104 – Aplicações Diretas – Oper.intraorçamentárias | 11 | 150.000,00 |
ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 21 | 200.000,00 |
MODALIDADE | 3191 –104 – Aplicações Diretas – Oper.intraorçamentárias | 22 | 100.000,00 |
ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
MODALIDADE | 3190 –104 – Aplicações Diretas | 25 | 300.000,00 |
MODALIDADE | 3191 – 104 – Aplicações Diretas – Oper.intraorçamentárias | 26 | 50.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 108 – Aplicações Diretas | 27 | 100.000,00 |
ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
MODALIDADE | 3390 – 108 – Aplicações Diretas | 17 | 140.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 164 – Aplicações Diretas | 17 | 70.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 1.705.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 05 | 27.000,00 |
MODALIDADE | 3191 –113 – Aplicações Diretas – Oper Intraorçamentárias | 06 | 10.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 08 | 60.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 09 | 80.000,00 |
ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
MODALIDADE | 3390 –113 – Aplicações Diretas | 17 | 40.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 115 – Aplicações Diretas | 17 | 30.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 18 | 20.000,00 |
ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
MODALIDADE | 3191 –112 – Aplicações Diretas – Oper Intraorçamentárias | 11 | 100.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 12 | 200.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 113 – Aplicações Diretas | 13 | 200.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 108 – Aplicações Diretas | 13 | 40.000,00 |
ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 23 | 200.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 113 – Aplicações Diretas | 24 | 300.000,00 |
PROJETO | 1003 – Construção Centros de Educação Infantil | ||
MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 19 | 165.000,00 |
MODALIDADE | 4590 – 104 – Aplicações Diretas | 20 | 46.000,00 |
ATIVIDADE | 2119 – Plano Municipal de Educação – PME | ||
MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 14 | 72.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 15 | 33.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 15 | 66.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 16 | 16.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO | 1.705.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 08 de dezembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade