DECRETO Nº 1652/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/12/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.652, de 08 de dezembro de 2022.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.874, de 06 de dezembro de 2022,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Fundo Municipal de Educação, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 1.705.000,00 (um milhão, setecentos e cinco mil reais), conforme discriminação seguinte:

ORGÃO                                        ORGÃO 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
UNIDADE 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
ATIVIDADE 2010 – Manutenção Secretaria da Educação    
MODALIDADE 3190 – 104 – Aplicações Diretas 05 45.000,00
MODALIDADE 3390 – 104 – Aplicações Diretas 08 150.000,00
       
ATIVIDADE 2014 – Manutenção Ensino Fundamental    
MODALIDADE 3190 – 104 – Aplicações Diretas 10 400.000,00
MODALIDADE 3191 –104 – Aplicações Diretas – Oper.intraorçamentárias 11 150.000,00
       
ATIVIDADE 2117 – Pré Escola    
MODALIDADE 3190 – 104 – Aplicações Diretas 21 200.000,00
MODALIDADE 3191 –104 – Aplicações Diretas – Oper.intraorçamentárias 22 100.000,00
       
ATIVIDADE 2118 – Creches    
MODALIDADE 3190 –104 – Aplicações Diretas 25 300.000,00
MODALIDADE 3191 – 104 – Aplicações Diretas –  Oper.intraorçamentárias 26 50.000,00
MODALIDADE 3390 – 108 – Aplicações Diretas 27 100.000,00
       
ATIVIDADE 2012 – Transporte Escolar    
MODALIDADE 3390 – 108 – Aplicações Diretas 17 140.000,00
MODALIDADE 3390 – 164 – Aplicações Diretas 17 70.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   1.705.000,00

 

Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ORGÃO                                        ORGÃO 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
UNIDADE 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
ATIVIDADE 2010 – Manutenção Secretaria da Educação    
MODALIDADE 3190 – 113 – Aplicações Diretas 05 27.000,00
MODALIDADE 3191 –113 – Aplicações Diretas – Oper Intraorçamentárias 06 10.000,00
MODALIDADE 3390 – 113 – Aplicações Diretas 08 60.000,00
MODALIDADE 4490 – 104 – Aplicações Diretas 09 80.000,00
       
ATIVIDADE 2012 – Transporte Escolar    
MODALIDADE 3390 –113 – Aplicações Diretas 17 40.000,00
MODALIDADE 3390 – 115 – Aplicações Diretas 17 30.000,00
MODALIDADE 4490 – 104 – Aplicações Diretas 18 20.000,00
ATIVIDADE 2014 – Manutenção Ensino Fundamental    
MODALIDADE 3191 –112 – Aplicações Diretas – Oper Intraorçamentárias 11 100.000,00
MODALIDADE 3390 – 113 – Aplicações Diretas 12 200.000,00
MODALIDADE 4490 – 113 – Aplicações Diretas 13 200.000,00
MODALIDADE 4490 – 108 – Aplicações Diretas 13 40.000,00
       
ATIVIDADE 2117 – Pré Escola    
MODALIDADE 3390 – 113 – Aplicações Diretas 23 200.000,00
MODALIDADE 4490 – 113 – Aplicações Diretas 24 300.000,00
       
PROJETO 1003 – Construção Centros de Educação Infantil    
MODALIDADE 4490 – 104 – Aplicações Diretas 19 165.000,00
MODALIDADE 4590 – 104 – Aplicações Diretas 20 46.000,00
       
 ATIVIDADE 2119 – Plano Municipal de Educação – PME    
MODALIDADE 3190 – 104 – Aplicações Diretas 14 72.000,00
MODALIDADE 3390 – 104 – Aplicações Diretas 15 33.000,00
MODALIDADE 3390 – 113 – Aplicações Diretas 15 66.000,00
MODALIDADE 4490 – 104 – Aplicações Diretas 16 16.000,00
       
  TOTAL DA ANULAÇÃO   1.705.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 08 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                           RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade