DECRETO Nº 1658/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/12/2022
EMENTA
- Dispõe sobre exoneração.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.658, de 16 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre exoneração.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERA A PEDIDO ELISABETE DA ROCHA do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Procon, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 21 de dezembro de 2022, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 16 de dezembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte