DECRETO Nº 1664/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/12/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.664, de 21 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nº 4.743, de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | ||
| ATIVIDADE | 2033 – Encargos Gerais da Administração | ||
| MODALIDADE | 3191 – 100 – Aplicações Diretas – Operações Intra Orçamentárias | 80 | 110.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 110.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | ||
| ATIVIDADE | 2033 – Encargos Gerais da Administração | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 79 | 50.000,00 |
| MODALIDADE | 3350 – 100 – Aplicações Diretas | 81 | 30.000,00 |
| MODALIDADE | 3393 – 100 – Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos Públicos | 83 | 30.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 110.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 21 de dezembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade