DECRETO Nº 1685/2023

EMENTA

• Altera o Artigo 1º do Decreto nº 1.657, de 15 de dezembro de 2022.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.685, de 01 de fevereiro de 2023.

 

 

 

Altera o Artigo 1º do Decreto nº 1.657, de 15 de dezembro de 2022.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Altera o Artigo 1º do Decreto nº 1.657, de 15 de dezembro de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Em conformidade com o Relatório elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 088, de 22 de setembro de 2022, com a finalidade específica de efetuar o levantamento e proceder à avaliação de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Serviço Público Municipal, para que possam ser alienados mediante processo licitatório na modalidade Leilão, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, ficam considerados inservíveis (desafetados) para o Serviço Público Municipal, os bens patrimoniais abaixo especificados, de propriedade do Município:

 

• LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO GM/MONZA GL, Ano/Modelo 1994, Placas LZP 9749, RENAVAM 552230588, gasolina, cor vermelha. LANCE INICIAL R$ 500,00;

 

• LOTE 02: 01 (UM) TRATOR VALMET 65 ID 57 CV, Ano1977, LANCE INICIAL R$ 15.000,00;

 

• LOTE 03: 01 (UM) EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO COMBINADO SLM-125 ANO 2005, marca PROMINAS, para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, poços de visitas, águas pluviais e água potável, através de hidro jateamento a alta pressão, combinado com sistema de sucção a alto vácuo. LANCE INICIAL R$ 55.000,00;

 

• LOTE 04: 01 (UM) CAMINHÃO CHEVROLET 13000 Ano/Modelo 1986/1987, Placas LZX-0614, RENAVAM 556696786, Frota 97, LANCE INICIAL R$ 20.000,00;

 

• LOTE 05: 01 (UMA) CARRETA SR/RANDON Ano/Modelo 2008/2009, Placas DTC-7B48 RENAVAM 00989507084, LANCE INICIAL R$ 40.000,00;

 

• LOTE 06: 01 (UM) VEÍCULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, Ano/Modelo 2005/2006 Placas MCW-9194, RENAVAM 859044114, Gasolina, Frota 79, LANCE INICIAL R$ 2.000,00;

 

• LOTE 07: 01 (UMA) MOTOCICLETA Marca Honda Modelo CB-300 Ano/Modelo 2012/2012, Placas MLB-5087, RENAVAM – 498944239, Gasolina, Frota 221, LANCE INICIAL R$ 7.000,00;

 

• LOTE 08: SUCATAS EM GERAL (FERRO VELHO/ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA/MÓVEIS) OBS. É obrigatório levar as lâmpadas. LANCE INICIAL: R$ 50,00.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 01 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte