DECRETO Nº 1692/2023

EMENTA

• Altera a composição da Comissão de Monitoramento Permanente do Pagamento por Desempenho, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.692, de 22 de fevereiro de 2023.

Altera a composição da Comissão de Monitoramento Permanente do Pagamento por Desempenho, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.799, de 05 de abril de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Monitoramento Permanente do Pagamento por Desempenho, constituída por meio do Decreto nº 1.477, de 12 de abril de 2022, que passa a conter a seguinte composição:

I- DANIEL BENONI – Matrícula 1551302 – Presidente;

II- FELIPE WAGNER KUKLA – Matrícula 2149801 – Secretário;

III- ARLETE ALVES DAUBERMANN – Matrícula 1649702 – Membro;

IV- ÉDINO ANDRIOLI – Matrícula 2139401 – Membro;

V- BIANCA MARIA WOLF – Matrícula 2161203 – Membro.

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 1.477, de 12 de abril de 2022 permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 22 de fevereiro de 2023.

ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte