DECRETO Nº 1693/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/02/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.693, de 23 de fevereiro de 2023.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829 de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), conforme discriminação seguinte:

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC    
MODALIDADE 3393 – 195 – Aplicações Diretas 114 151.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   151.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 113 151.000,00
       
  TOTAL DA ANULAÇÃO   151.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 23 de fevereiro de 2023.

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                   RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                    Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade