DECRETO Nº 1719/2023

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão 2021 a 2025, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.719, de 03 de abril de 2023.

 

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão 2021 a 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 10 da Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para a Gestão 2021 a 2025, nomeado coletivamente pelo Decreto nº 1.261, de 25 de junho de 2021, que passa a conter a seguinte composição:

 

• Representantes de Órgãos Governamentais no Município:

 

1. a) Representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, sendo:
2. Representante da Educação – Área Pedagógica e Infantil:

Titular: Felipe Antonio Gleden;

Suplente: Eliane Regina Karpowicz Stringhini.

 

2. Representante da Assistência Social – Proteção Social Básica e Especial:

Titular: Andriéli Marina Giacomini;

Suplente: Andressa Karine Vetterlein.

 

3. Representante da Saúde:

Titular: Rafael Pavlak;

Suplente: Daniele Snicer da Silva.

 

1. b) Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Rayllana Evelin Hort Larsen;

Suplente: Willian Eduardo Venâncio.

 

1. c) Representante da Polícia Militar:

Titular: Madleine Danieli Ghidini Ferreira;

Suplente: Rocheli Mascarello.

 

 

1. d) Representante da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente:

Titular: Aline Machado Basquerote Barbosa;

Suplente: Isaac Magno da Silva.

 

 

• Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

1. Representante de Entidade de atendimento à Criança e ao Adolescente:

Titular: Cleonice Gruber – Grupo Escoteiro Iguaçu;

Suplente: Marilene de Fátima Steilein Gajdeczka – Grupo Escoteiro Iguaçu.

 

1. b) Representante dos Sindicatos e Entidades dos Trabalhadores:

Titular: Marlene Gan;

Suplente: Bernardete Brunhago Kalichak.

 

1. c) Representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Porto União:

Titular: Maria Eduarda Plebani;

Suplente: Viviane Maria Scholz Borges.

 

1. d) Representante das Associações de Moradores e/ou Conselhos Comunitários:

Titular: Salete Maria de Lima Venâncio;

Suplente: Marcelo Inácio Stelmach.

 

III- Representante de Entidade de Atendimento à Criança e ao Adolescente com Deficiência, decidido mediante fórum:

Titular: Caroline Reck – APAE;

Suplente: Andréa Suhorebri Pavan – APADAF.

 

IV- Representante das Escolas Particulares de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município, decidido em fórum:

Titular: Leslie Rosana de Almeida Andrucho – Colégio São José;

Suplente: Gislaine Rodrigues Bigas – Colégio Santos Anjos.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 1.261, de 25 de junho de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, tendo seus efeitos retroagidos a 30 de março de 2023, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

Porto União (SC), 03 de abril de 2023.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                          RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                          Secretário Municipal de Administração e Esporte