DECRETO Nº 1721/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/04/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.721, de 05 de abril de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.902, de 04 de abril de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| PROJETO | 1154 – Investimentos em Saúde | ||
| MODALIDADE | 4490 –103 – Aplicações Diretas | 103 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 –195 – Aplicações Diretas | 103 | 450.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 750.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários | ||
| MODALIDADE | 4490 –175 – Aplicações Diretas | 34 | 500.000,00 |
| PROJETO | 1012 – Pavimentação Vias Urbanas | ||
| MODALIDADE | 4490-173 – Aplicações Diretas | 22 | 100.000,00 |
| PROJETO | 1007 – Obras de Saneamento em Geral | ||
| MODALIDADE | 4490 –175 – Aplicações Diretas | 38 | 150.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 750.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 05 de abril de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade