DECRETO Nº 1740/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/05/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.740, de 18 de maio de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829 de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| PROJETO | 1002 – Construção/Ampliação/Aq. Equipamentos Escolares | ||
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 03 | 150.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 150.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 18 de maio de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade