DECRETO Nº 1744/2023

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB para a Gestão 2023 a 2026, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.744, de 30 de maio de 2023.

 

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB para a Gestão 2023 a 2026, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.724, de 23 de março de 2021,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para a Gestão 2023 a 2026, nomeado coletivamente pelo Decreto nº 1.662, de 21 de dezembro de 2022, que passa a ser a seguinte:

 

• representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Arlene Alves Daubermann Padilha;

Suplente: Pyerre Castellano Pereira.

 

Titular: Dulcimar Neide Sonnestrahl;

Suplente: Eliane Regina Karpowicz Stringhini.

 

• representantes dos professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino:

Titular: Lindalva Monteiro;

Suplente: Veridiane de Fátima Franco Guis.

 

• representantes dos diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Janemar Aparecida Dalfovo Stasiak;

Suplente: Eliane Regina Gontarski de Lima.

 

• representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Patrícia Przybysz;

Suplente: Isabel Cristina Noga Bürg.

 

 

• representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Gislaine Kreuzberg Ferreira;

Suplente: Sara Rosa Kondrat.

 

Titular: Joseane Cristina Jung;

Suplente: Rosana Aparecida Pinto.

 

• representantes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Adriana Bohrer Deringer;

Suplente: Roseli de Fátima Barbosa Ferreira Gonçalves.

 

Titular: Alessandra Vitória Ferreira de Oliveira;

Suplente: Marli Irene Martins Henning.

 

• representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Tiago Metzler de Brito;

Suplente: Dionéia Aparecida Cordeiro Pinto Schier.

 

• representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Izabel Cardoso;

Suplente: Juliane Paola Rosa.

 

• representantes de organizações da sociedade civil:

Titular: Mariana Aparecida Machado Mello;

Suplente: Marina de Oliveira dos Santos.

 

Titular: Caroline Reck;

Suplente: Marina Schindler da Silveira.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 1.662, de 21 de dezembro de 2022.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

 

 

Porto União (SC), 30 de maio de 2023.

 

 

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte