DECRETO Nº 1755/2023

EMENTA

• Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 1.183, de 04 de março de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 3433, de 08 de março de 2021, página 1059.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.755, de 20 de junho de 2023.

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 1.183, de 04 de março de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 3433, de 08 de março de 2021, página 1059.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o contido no Relatório DAP n.º 5852/2022 – Audiência, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 1.183, de 04 de março de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 3433, de 08 de março de 2021, página 1059:

Onde se lê:

“Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora Pública Municipal Sra. ISABEL CAZNOK, portadora do RG nº 1.426.406-0/SSP/PR e CPF nº 249.419.489-04, no Cargo de provimento efetivo de Professor Docente 1º ao 5º Anos Iniciais – Classe “C” – Referência “013”, matrícula 48501, carga horária de 20 (vinte) horas semanais e no Cargo de provimento efetivo de Professor Docente 6º ao 9º Anos Finais (História) – Classe “C” – Referência “014”, matrícula 48502, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”

Leia-se:

“Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora Pública Municipal Sra. ISABEL CAZNOK, portadora do RG nº 1.426.406-0/SSP/PR e CPF nº 249.419.489-04, no Cargo de provimento efetivo de Professor Docente 1º ao 5º Anos Iniciais – Classe “C” – Referência “013”, matrícula 48501, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 20 de junho de 2023.

ELISEU MIBACH                                              RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte