DECRETO Nº 1762/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/07/2023
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 740/2019 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.762, de 03 de julho de 2023.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA FRANCIELI FERNANDA LORENA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Controle e Avaliação da Saúde Ambiental, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023.
Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 740, de 22 de maio de 2019, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 03 de julho de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte