DECRETO Nº 1763/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/07/2023
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 826/2019 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.763, de 03 de julho de 2023.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA BIANCA MARIA WOLF, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Tratamento Fora de Domicílio e Regulação de Exames, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023.
Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 826, de 10 de setembro de 2019, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 03 de julho de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte