DECRETO Nº 1768/2023

EMENTA

• Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.768, de 10 de julho de 2023.

Convoca a XI Conferência Municipal de          Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 14 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º As despesas decorrentes da contratação da Palestra Magna a ser realizada na Conferência, serão custeadas com recursos do IGD-SUAS.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 10 de julho de 2023.

    ELISEU MIBACH                                                   RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                 Secretário Municipal de Administração e Esporte

EDUILDE BLEICHUVEHL

Conselheira Presidente do CMAS