DECRETO Nº 1788/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/08/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.788, de 23 de agosto de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.929, de 22 de agosto de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBL. | ||
| ATIVIDADE | 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Servs. Públicos | ||
| MODALIDADE | 3390 –3100 – Aplicações Diretas | 54 | 1.800.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 1.800.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura a este crédito suplementar serão utilizados recursos de superávit Financeiro na fonte 3100 no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 23 de agosto de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade