DECRETO Nº 1797/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/09/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.797, de 22 de setembro de 2023.

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829 de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 332.558,00 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0214 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA    
ATIVIDADE 2112 – Manutenção Fundação Municipal de Cultura    
MODALIDADE 3390 – 252 – Aplicações Diretas 122 322.558,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   322.558,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos recebidos provenientes da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 22 de setembro de 2023.

 

 

 

 

ERICO ROSENSCHEG                                             RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal em Exercício                      Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade