EMENTA

• Altera os Artigos 2º e 3º do Decreto nº 1.360, de 26 de outubro de 2021.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.803, de 03 de outubro de 2023.

Altera os Artigos 2º e 3º do Decreto nº 1.360, de 26 de outubro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Artigos 2º e 3º do Decreto nº 1.360, de 26 de outubro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo Educacional do Legru:

I- Jamile Pastuchaki – Diretora da Unidade Educacional;

II- Silvia Aparecida Roiek Correa – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Kátia Cordeiro Ribeiro Santana e Kelly Cordeiro Ribeiro Pasko – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Silmara de Fátima Amarante Bueno – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

V- Dinarte Ribeiro Guedes Neto – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte”.

“Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

• Lurdes Fernanda Lautério Morandi;
• Flavio Michel Doudera Zavaski”.

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto nº 1.360, de 26 de outubro de 2021, permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 03 de outubro de 2023.

                   ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte